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Dr Patrick Carvalho
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Dr Francisco Teixeira
Artigo ·
há 6 anos
O réu é obrigado a comparecer na audiência criminal?
O comparecimento à audiência é ato discricionário do réu, cabendo a ele, preso ou solto, decidir sobre a conveniência de sua presença em juízo. Veja o que diz o código de processo penal: Art. 457. O...
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